A SEGT Technology Ltda., inscrita no CNPJ nº 30.535.515/0001-57, com sede na Rua Artur de Oliveira, 365, São Paulo/SP, é responsável pelo desenvolvimento e manutenção do SAIT.App, aplicativo integrado ao SIAST – Sistema Integrado de Automação em Segurança do Trabalho.

Esta Política de Privacidade descreve como o SAIT.App acessa, coleta, utiliza, armazena, transmite e protege dados pessoais e dados do dispositivo durante a utilização do aplicativo.

Ao utilizar o SAIT.App, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política de Privacidade.

1. Finalidade do SAIT.App

O SAIT.App é uma ferramenta destinada à execução e ao acompanhamento de atividades relacionadas à segurança do trabalho e à prestação de serviços em campo.

O aplicativo pode ser utilizado, entre outras funcionalidades, para:

• execução de inspeções e checklists;
• registro de atividades executadas;
• realização de check-in e check-out;
• registro de evidências fotográficas;
• identificação do local de realização dos serviços;
• sincronização das informações registradas no dispositivo com o sistema SIAST;
• consulta de informações necessárias à execução das atividades autorizadas pelo Cliente SIAST.

O acesso ao aplicativo é restrito a usuários previamente autorizados pelo Cliente SIAST responsável pela contratação e utilização do serviço.

2. Dados que podem ser coletados

Dependendo das funcionalidades utilizadas pelo usuário e das permissões concedidas ao aplicativo, o SAIT.App poderá acessar ou coletar os seguintes dados.

2.1. Dados de identificação e autenticação

O aplicativo poderá utilizar informações como:

• identificação do usuário;
• nome do usuário;
• empresa vinculada;
• informações relacionadas à autenticação;
• identificadores internos necessários ao funcionamento do sistema.

Essas informações são utilizadas exclusivamente para autenticar o usuário, identificar suas permissões e permitir acesso às funcionalidades disponibilizadas pela empresa responsável.

2.2. Dados de localização

O SAIT.App pode acessar a localização aproximada e/ou exata do dispositivo, mediante autorização do usuário.

A localização é coletada somente enquanto o aplicativo está em uso e em primeiro plano, nos momentos necessários à execução das funcionalidades operacionais.

Atualmente, a localização pode ser registrada nos seguintes momentos:

• realização do check-in de uma atividade ou serviço;
• realização do check-out de uma atividade ou serviço.

Essas informações são utilizadas para registrar o local associado ao início e ao término da atividade executada.

O SAIT.App não coleta localização em segundo plano.

A localização não é coletada quando:

• o aplicativo está fechado;
• o aplicativo está minimizado e não está sendo utilizado;
• o aplicativo está executando apenas em segundo plano;
• a tela do dispositivo está bloqueada.

O SAIT.App não utiliza a localização para publicidade, marketing, rastreamento comercial, criação de perfil comportamental ou venda de informações pessoais.

Antes de solicitar a permissão de localização disponibilizada pelo sistema operacional, o aplicativo apresenta ao usuário uma explicação sobre a finalidade dessa coleta.

O usuário poderá autorizar ou recusar o acesso à localização.

Caso a permissão seja recusada ou posteriormente revogada nas configurações do dispositivo, determinadas funcionalidades que dependem da localização poderão ficar indisponíveis.

2.3. Câmera

O SAIT.App poderá solicitar acesso à câmera do dispositivo para funcionalidades que necessitem da captura de imagens, incluindo:

• evidências de inspeções;
• registros de atividades;
• documentação de situações encontradas durante a prestação do serviço;
• comprovações relacionadas aos processos operacionais executados no aplicativo.

A câmera somente será utilizada quando necessária para uma funcionalidade do aplicativo.

2.4. Fotos e arquivos

Quando necessário, o aplicativo poderá permitir que o usuário selecione imagens ou arquivos armazenados no dispositivo para anexá-los a inspeções, checklists, atividades ou outros registros.

Sempre que tecnicamente aplicável, o SAIT.App utiliza os mecanismos de seleção de arquivos e imagens disponibilizados pelo próprio sistema operacional.

O aplicativo não utiliza fotos e arquivos para publicidade ou para finalidades diferentes da funcionalidade escolhida pelo usuário.

3. Como os dados são utilizados

Os dados coletados pelo SAIT.App são utilizados exclusivamente para disponibilizar as funcionalidades contratadas e autorizadas pelo Cliente SIAST.

Eles poderão ser utilizados para:

• autenticação e identificação do usuário;
• controle de acesso;
• execução de atividades operacionais;
• registro de check-in e check-out;
• associação do local à execução de atividades;
• registro e acompanhamento de serviços;
• geração de evidências e históricos;
• sincronização de informações;
• segurança e auditoria;
• prevenção de acessos não autorizados;
• cumprimento de obrigações legais e contratuais;
• suporte técnico;
• investigação de falhas ou incidentes de segurança.

A SEGT Technology Ltda. não utiliza os dados coletados pelo SAIT.App para venda de informações pessoais ou publicidade comportamental.

4. Sincronização e transmissão das informações

O SAIT.App possui funcionamento integrado ao ambiente SIAST.

Informações registradas no dispositivo poderão ser transmitidas por meio de conexão segura aos servidores utilizados pela plataforma SIAST para armazenamento, processamento e disponibilização aos usuários autorizados.

Determinadas funcionalidades do aplicativo também podem funcionar temporariamente sem conexão com a internet, armazenando dados localmente no dispositivo até que seja possível realizar a sincronização.

Os dados armazenados localmente são utilizados exclusivamente para possibilitar o funcionamento operacional do aplicativo e sua posterior sincronização.

5. Compartilhamento das informações

As informações registradas no SAIT.App poderão ser disponibilizadas ao Cliente SIAST responsável pelo usuário, conforme as permissões e funcionalidades contratadas.

A SEGT Technology Ltda. poderá utilizar fornecedores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento, comunicação ou outros serviços tecnológicos necessários ao funcionamento da plataforma, observadas medidas adequadas de segurança e confidencialidade.

A SEGT Technology Ltda. não comercializa dados pessoais dos usuários.

Informações também poderão ser fornecidas às autoridades competentes quando houver obrigação legal, regulatória, administrativa ou judicial para fazê-lo.

6. Responsabilidades do Cliente SIAST

Os usuários do SAIT.App são cadastrados, vinculados e autorizados pelo respectivo Cliente SIAST.

O Cliente é responsável por determinar quais usuários poderão acessar suas informações e quais funcionalidades estarão disponíveis.

Dependendo da relação existente e da natureza do tratamento realizado, o Cliente SIAST poderá atuar como controlador dos dados pessoais, enquanto a SEGT Technology Ltda. poderá realizar o tratamento das informações necessário à prestação dos serviços contratados, observadas as disposições aplicáveis da legislação de proteção de dados.

7. Segurança das informações

A SEGT Technology Ltda. adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção das informações tratadas pelo SAIT.App contra:

• acesso não autorizado;
• perda;
• alteração indevida;
• divulgação;
• destruição;
• uso inadequado.

Os sistemas e bancos de dados são acessados somente por pessoas autorizadas e de acordo com as necessidades relacionadas à prestação dos serviços.

Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema eletrônico ou transmissão de informações pela internet pode ser considerado absolutamente imune a incidentes de segurança.

8. Retenção dos dados

Os dados poderão ser mantidos pelo período necessário para:

• execução dos serviços contratados;
• cumprimento das finalidades para as quais foram coletados;
• atendimento de obrigações legais ou regulatórias;
• exercício regular de direitos;
• atendimento de obrigações contratuais;
• manutenção de registros de segurança, auditoria ou histórico operacional, quando aplicável.

Os períodos de retenção poderão variar conforme o tipo de informação, o contrato firmado com o Cliente SIAST e as obrigações legais aplicáveis.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, inclusive da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• informações sobre o tratamento realizado;
• anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses previstas em lei;
• informações sobre compartilhamento dos dados;
• revogação de consentimento, quando o tratamento estiver baseado em consentimento;
• outros direitos assegurados pela legislação vigente.

Considerando que o acesso ao SAIT.App é normalmente fornecido por uma empresa Cliente SIAST, determinadas solicitações poderão precisar ser realizadas inicialmente junto à organização responsável pelo cadastro do usuário.

10. Permissões do aplicativo

Algumas funcionalidades do SAIT.App dependem de permissões fornecidas pelo sistema operacional.

Atualmente, o aplicativo poderá solicitar, conforme a funcionalidade utilizada:

• acesso à internet e ao estado da conexão de rede, para sincronização de dados;
• acesso à câmera, para captura de evidências;
• acesso à localização aproximada ou exata somente durante o uso do aplicativo;
• acesso a arquivos ou imagens selecionados pelo próprio usuário, quando necessário.

O SAIT.App não solicita permissão de localização em segundo plano e não necessita da opção de localização equivalente a “Permitir o tempo todo”.

Antes de solicitar permissões sensíveis, o aplicativo poderá apresentar uma explicação sobre a finalidade da utilização do recurso.

O usuário poderá gerenciar ou revogar essas permissões nas configurações do dispositivo.

A revogação de determinada permissão poderá impedir o funcionamento da funcionalidade correspondente.

11. Crianças e adolescentes

O SAIT.App é destinado a usuários profissionais autorizados pelas organizações Clientes SIAST e não é direcionado especificamente a crianças.

12. Alterações desta Política de Privacidade

A SEGT Technology Ltda. poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações no aplicativo, nos serviços, nos requisitos legais ou nas políticas das plataformas de distribuição.

A versão atualizada será disponibilizada por meio dos canais oficiais relacionados ao SAIT.App.

A data da última atualização será indicada no início deste documento.

13. Contato

Para dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade, tratamento de dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD, o usuário poderá entrar em contato com a SEGT Technology Ltda. pelos canais oficiais disponibilizados pela empresa.

SEGT Technology Ltda.
CNPJ: 30.535.515/0001-57
Rua Artur de Oliveira, 365
São Paulo/SP – Brasil

E-mail para assuntos de privacidade: lgpd@segt.com.br

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